Documento da ANTAQ aponta Porto Brasil Sul como INABILITADO

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Documento expedido pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em 01 de agosto de 2017, assinado eletronicamente por Cláudio J. M. Soares, então Gerente de Autorização de Instalações Portuárias – GAP, comunica a “inabilitação” da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A. (Porto BrasilSul) para se instalar em São Francisco do Sul.

De acordo com o parecer da Agëncia, o empreendimento não apresentou toda a documentação exigida, para que o processo fosse dado andamento. Ainda foi estipulado o prazo de 90 dias para que as pendências fossem sanadas.

O assunto veio à tona nos últimos dias, quando o Prefeito Renato Gama Lobo, ao se manifestar em reunião na localidade do Forte, afirmou em sua fala que o PBS não havia obtido autorização da ANTAQ. A resposta foi quase que imediata, na mídia financiada pelo empreendimento, de que o Prefeito falava sem provas e de que o que dizia era inverídico.

Na página da Worldport, a primeira manifestação tratou de dizer que “O processo do Porto Brasil Sul continua trâmite normal na ANTAQ”. Num segundo momento, o argumento foi o de citar um ofício, assinado pelo Secretário Nacional dos Portos, de que o projeto está dentro das diretrizes do Governo Geral para o setor.   

O fato é que os dois argumentos apresentados pela empresa, até então, são genéricos e vazios, pois não apresentam qualquer comprovação documental de autorização para instalação do porto. Fonte consultada esta tarde pelo Papa-Berbigão informa que o PBS não possui certidão da SPU – Secretaria de Patrimônio da União para explorar as águas na área onde consta o projeto.

Documento na íntegra:

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